Indico aos professores do Direito e da Psicologia o site da CCHR International, ou Comissão dos Cidadãos para os Direitos Humanos.
Organização sem fins lucrativos, sem envolvimento político ou religioso e protetora da saúde mental, tem como objetivo erradicar os abusos cometidos sob o pretexto da saúde mental e promulgar a proteção de pacientes e consumidores. Já ajudou a aprovar mais de 150 leis que protegem os indivíduos de práticas abusivas ou coercitivas de saúde mental, contando com mais de 250 filiais em 34 países, com sede em Los Angeles, California, EUA.
Eles enviam kits de informação para o professor que fizer o cadastro. Segue o link:
http://www.cchrint.org/
Livro
segunda-feira, 19 de janeiro de 2015
A Cartilha do Direito à Saúde Mental
Uma excelente leitura aos curiosos e interessados no tema da reforma psiquiátrica e saúde mental é a cartilha produzida pelo Ministério Público Federal/ Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com parceria dos Conselhos Federais da Psicologia, Medicina, Enfermagem e Serviço Social, Assessoria Multidisciplinar da PFDC, Comissão PFDC para discutir a situação de pessoas em medida de segurança, Grupo de Trabalho Saúde da PFDC, Procurador Regional dos direitos do cidadão e Procuradoria da República na Bahia.
O documento traz um sumário com 31 itens de esclarecimento, os quais vêm a sanar muitas dúvidas sobre a saúde mental, dentre elas: método para identificar uma situação de risco à saúde mental, a dependência dos medicamentos, os direitos da pessoa com transtorno mental, a inclusão dos cidadãos com doença mental na construção da política de saúde mental, os serviços extra-hospitalares em substituição do tratamento hospitalocêntrico, o "perigo" do portador de transtorno mental, a internação compulsória e voluntária, a alta do paciente sem familiares, o delito cometido pelo portador da doença mental, o uso de álcool e drogas como doença mental, a lei 10.216 de 06 de abril de 2001 que dispõe sobre os direitos e proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Vale MUITO a pena dedicar alguns minutos para conferir tudo isso, foi uma iniciativa excelente e necessária.
Segue o link:
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