Foucault, na obra “Os Anormais”, aborda
o tema de uma maneira objetiva, qual segue:
"
E fato, o que eu
tinha tentado mostrar a vocês é que, de acordo com o Código Penal de 1810, nos
próprios termos do célebre artigo 64, segundo o qual não há crime nem delito se
o indivíduo estiver em estado de demência no momento do crime, o exame deve permitir,
em todo caso deveria permitir, estabelecer a demarcação: uma demarcação
dicotômica entre doença e responsabilidade, entre causalidade patológica e
liberdade do sujeito jurídico, entre terapêutica e punição, entre medicina e
penalidade, entre hospital e prisão. É necessário optar, porque a loucura apaga
o crime, a loucura não pode ser o lugar do crime e, inversamente, o crime não
pode ser, em si, um ato que se arraiga na loucura. Princípio da porta
giratória: quando o patológico entra em cena, a criminalidade, nos termos da
lei, deve desaparecer.
A instituição
médica, em caso de loucura, deve tomar o lugar da instituição judiciária. A
justiça não pode ter competência sobre o louco, ou melhor, a loucura [rectius: justiça] tem de se declarar incompetente quanto
ao louco, a partir do momento em que o reconhecer como louco: princípio da
soltura, no sentido jurídico do termo".
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