Em 1987, surgiu o primeiro Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) no Brasil, na cidade de São Paulo. Em 1989, iniciou um
processo de intervenção da Secretaria Municipal de Saúde de Santos, São Paulo,
em um hospital psiquiátrico, a Casa de Saúde Anchieta[1]
(mais conhecida como “casa dos horrores” pelos pacientes), local de maus tratos
e mortes de pacientes. No mesmo ano, o deputado Paulo Delgado[2]
dá entrada ao Projeto de Lei que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa
com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. Em
1988, com a Constituição Federal, é criado o Sistema Único de Saúde (SUS).
A
partir de 1992, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, os movimentos
sociais conseguem aprovar em vários estados brasileiros as primeiras leis que
determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede
integrada de atenção à saúde mental. Do movimento antimanicomial, também surge
a Lei Estadual nº 9.716, no Rio Grande do Sul, em 1992, que dispõe sobre a
reforma psiquiátrica e traz as seguintes regulamentações: "fica vedada a
construção e ampliação de hospitais psiquiátricos, públicos ou privados e a contratação
e financiamento, pelo setor público, de novos leitos nesses hospitais".
A lei determina, ainda, a
criação de "variados serviços assistenciais de atenção sanitária e
social" e que "a internação psiquiátrica compulsória deverá ser
comunicada pelo médico que a procedeu, no prazo de vinte e quatro horas, à
autoridade do Ministério Público". Essa lei passou a ser conhecida como a
"lei de reforma psiquiátrica e de proteção aos que padecem de sofrimento
psíquico".
A década de 90 fica marcada
também pelo compromisso firmado pelo Brasil na assinatura da Declaração de
Caracas, também pela realização da II Conferência Nacional de Saúde Mental[3],
passando a entrar em vigor no país as primeiras normas federais regulamentando
serviços de saúde mental, assim como a fiscalização e classificação dos
hospitais psiquiátricos.
Foi
somente nos anos 80 que a questão da cidadania do doente mental adquiriu
maior importância no Brasil, através do reconhecimento, pelo Estado, de uma
dívida social relacionada ao desrespeito de sua condição de cidadão. Segundo
este autor, a cidadania está diretamente relacionada com o paradoxo que
constitui a doença mental. Assim, a cidadania seria determinada não por razões
políticas ou assistenciais, mas sim por razões estruturais presentes na
formação do conceito de loucura e doença mental.
O
psiquiatra forense Guido Arturo Palomba[4],
menciona em entrevista à revista Psique (2012, nº 77) que “a partir de 1985,
mais ou menos, começou o declínio da atividade, culminando com a grande
decadência da Psiquiatria em termos mundiais. Isso se deve à proliferação
desenfreada da indústria farmacêutica, com o uso indiscriminado de remédios,
especialmente os antidepressivos”.
Hoje o conceito de doença mental, de acordo
com Fernando Capez, é
a perturbação mental ou psíquica de qualquer ordem, capaz de eliminar ou afetar
a capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou a de comandar a vontade
de acordo com esse entendimento. Compreende a infindável gama de moléstias
mentais, tais como epilepsia condutopática, psicose, neurose, esquizofrenia,
paranoias, psicopatia, epilepsias em geral.
O diagnóstico da doença
mental que torna o delinquente inimputável é feito por um psiquiatra forense,
que avalia o grau de imputabilidade para descobrir se quem praticou o ato
entendia o que estava fazendo. Se detectado que o autor do delito não é uma
pessoa normal, passa a ser considerado um doente-criminoso e é encaminhado a um
manicômio judicial, uma vez demonstrada a autoria, materialidade e ilicitude.
Porém, muitos doentes mentais são defendidos como se fossem normais
mentalmente, o que evita a aplicação da medida de segurança e, por
consequência, a pessoa é encaminhada a um presídio comum como um delinquente
com total capacidade de discernimento.
Conclui-se
que a doença mental atualmente está sendo tratada com uma visão mais otimista,
porém não o bastante para que a problemática seja resolvida. Os manicômios
judiciais são uma forma de iniciar o tratamento, mas o que realmente acontece
na prática são pessoas deixadas neles e esquecidas, seja pela justiça, seja
pelos seus familiares. O que se faz na Justiça Criminal é efetivamente extirpar
um perigo à sociedade. Se não há a busca dos próprios manicômios em remover os
doentes criminosos, ninguém lembra de que há um prazo a ser cumprido.
[1] Casa de Saúde Anchieta era um
hospital psiquiátrico que funcionou por quase 30 anos na Cidade. Localizada na
Rua São Paulo, na Vila Belmiro, os métodos de tratamento utilizados nos
pacientes eram os mais variados. Confinamento, choque elétrico, espancamento
eram alguns deles. Por isso, o local ficou conhecido como Casa dos Horrores. O
fim do Anchieta foi decretado em 1989, com a intervenção da então prefeita
Telma de Souza.
[2] Paulo Gabriel Godinho Delgado,
Sociólogo, pós-graduado em Ciências Políticas, Professor Universitário, foi
deputado federal por seis mandatos a partir da Constituinte iniciada em 1987.
Coordenador da delegação brasileira junto à Convenção das Nações Unidas (ONU)
sobre mudanças climáticas (Eco 92), no Rio de Janeiro. Delegado brasileiro na
conferência de Kyoto - Japão. É Membro do Conselho Permanente de Educação da
CNI, do Conselho de Responsabilidade Social da FIESP e do Conselho Político e
Social da Associação Comercial de São Paulo. Foi do Conselho Diretor do
Instituto Nacional de Altos Estudos - INAE. Foi presidente do Conselho de
Relações Institucionais da Fecomercio do Estado de São Paulo. Foi Presidente da
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; Vice-presidente da
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; foi presidente do Grupo
Brasileiro do Parlamento Latino Americano. É autor da Lei da Reforma
Psiquiátrica Brasileira e da Lei das Cooperativas Sociais. É membro da Ordem do
Rio Branco - Itamaraty - e Chanceler da Ordem do Mérito Nacional da França.
Conferencista e Consultor nas áreas educacional, empresarial, trabalhista e
política.
[3] A II Conferência Nacional de Saúde
Mental, realizada em Brasília, no período de 1 a 4 de dezembro de 1992, é
resultado de longo processo democrático, e teve alguns eventos marcantes para
sua efetivação Em 1986, foi realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde,
inegavelmente um marco histórico na luta pela construção do Sistema Único de
Saúde. Em 1987, no Rio de Janeiro, realizou-se a I Conferência Nacional de
Saúde Mental, cujo relatório foi referendado nos pontos que não contradizem as
decisões desta Conferência. No final de 1987, em Bauru, o II Encontro Nacional
de Trabalhadores em Saúde Mental propôs a mudança das premissas teóricas e
éticas da assistência psiquiátrica. Em 1990, realizou-se a Conferência de
Caracas, a qual transformou-se, hoje, em referência fundamental para o processo
de transformação do modelo de atenção à saúde mental que se desenvolve no país.
Em agosto de 1992, a IX Conferência Nacional de Saúde aprovou o fortalecimento
da luta pela vida, ética e municipalização da saúde, com ênfase no controle
social, definindo o nível local como estratégico na democratização do Estado e
das políticas sociais.
[4] Guido Arturo Palomba, psiquiatra
forense, nasceu em São Paulo no dia 3 de outubro de 1948, e se formou em 1974,
na Faculdade de Ciências Médicas de Santos. Um dos mais psiquiatras conceituados
do Brasil. Dedica sua vida a colaborar no esclarecimento de patologias
psíquicas que justifiquem, ou pelo menos deixem mais claro. Autor de mais de 10
mil laudos psiquiátricos sobre criminosos e do livro Tratado de Psiquiatria
Forense, Civil e Penal (Atheneu, 2003). Criou o termo “condutopata” por
acreditar que a “patologia está na conduta”.
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